Os Direitos Humanos no Magistério Eclesial

O Magistério da Igreja católica proclama com muita veemência a dignidade da pessoa humana e os seus direitos. Isto verifica-se em muitos documentos, nomeadamente a Pacem in terris de João XXIII, a Populorum progressio de Paulo VI e nos documentos de João Paulo II destaca-se Redemptoris hominis, Dives in misericordia, laborem exercens, bem como as suas alocuções e discursos nas diversas viagens.
Por sua vez, já o Concílio Ecuménico Vaticano II se tinha referido a este assunto, nomeadamente na constituição Gaudium et Spes. O Código de Direito Canónico, publicado em 1983, trata especificamente dos direitos e deveres de todos os fiéis na vida da Igreja, nos cânones 208-223.
Na pregação actual aparecem duas vias principais e complementares: a ascendente e a descendente.
A primeira, «ascendente», pertence principalmente ao direito natural das gentes, fundado em razões e argumentos, mas confirmado e elevado pela revelação divina. A partir deste ponto de vista, o homem aparece não como objecto ou instrumento que se possa usar, mas como fim intermédio, cujo bem se deve buscar por si mesmo, e em último termo, por Deus. O homem está dotado de alma espiritual, razão, liberdade, consciência, responsabilidade e de participação activa na sociedade. As relações entre os homens devem realizar-se de forma a que esta dignidade fundamental seja respeitada em todas as pessoas, e tanto quanto seja possível, se satisfaçam as necessidades de todos.
A outra via, a «descendente», mostra o fundamentos e as exigências dos direitos humanos à luz do Verbo de Deus que desce à condição humana e, no sacrifício pascal, dota todos os homens da dignidade de filhos adoptivos de Deus, para que seja, simultaneamente, actores e beneficiários de uma justiça mais elevada e de uma maior caridade. De recordar aqui o princípio da reciprocidade que recebe em Cristo um princípio cristológico(Cf Lc 6, 31.36).

Pois... Há que ver bem...

Direitos Humanos e Sagrada Escritura

É um dado claro que a Sagrada Escritura não usa o vocabulário actual, mas coloca alguns dados através dos quais se pode deduzir o desenvolvimento de uma doutrina sobre a dignidade e os direitos da pessoa humana.
O fundamento da vida moral e social do povo de Israel é a aliança entre Deus e as suas criaturas. Na misericórdia em relação aos pobres, Deus mostra a sua justiça e exige a obediência dos homens às suas instituições. Desde o seu começo, a Bíblia proclama que a fidelidade de Yahweh à Aliança tem como contrapartida a fidelidade recíproca do povo. Nesta observância da lei está incluída a atenção aos direitos dos outros homens no que diz respeito à vida, à honra, à verdade, à dignidade do matrimónio, ao uso e posse de bens próprios.
Aos direitos das pessoas correspondem as obrigações e os direitos dos outros, como mostrará mais tarde o apóstolo Paulo, resumindo na caridade o sentido mais profundo da segunda parte do Decálogo do Antigo Testamento.
É no mesmo Antigo Testamento que os profetas falam da urgência da observância das condições da aliança no mais íntimo do coração (Jr 31,31-39; Ez 36), protestando com vigor contra as injustiça, quer das nações, quer dos indivíduos. Prepararam a esperança da salvação para aquele povo num Salvador futuro.
Jesus Cristo, por seu turno, pregou e anunciou na sua pessoa e com a sua obra o Reino de Deus. Jesus quis mostrar aos seus onde se encontra a verdadeira dignidade humana: num coração novo e num espírito renovado. Pede aos seus discípulos a «metanóia» e anuncia-lhes a nova justiça com a qual devem imitar o Pai(Mt 5, 48; Lc 6, 36), tendo como consequência tratarem todos os homens como irmãos.
Na sua acção concreta, Jesus Cristo privilegiou os pobres e indigentes, e recusou a dureza de coração dos soberbos e ricos que punham a confiança nos seus próprios bens. Na sua morte e ressurreição propugnou, com as apalavras e exemplos, a «pro-existência», ou seja, o dom supremo, o sacrifício da sua vida. Não considerou como algo que há-de ser avidamente arrebatado ter direitos divinos e humanos, mas recusou impô-los e assim se humilhou a si mesmo. Obediente até à morte, derramou o seu sangue numa aliança nova, para bem de todos.
Os escritos apostólicos mostram a Igreja fundada por Jesus como uma criação nova realizada pelo Espírito Santo. De facto, pela sua acção as pessoas humanas são dotadas da dignidade de filhos adoptivos de Deus.
Na relação com os outros, os frutos do Espírito são a caridade, paz, paciência, benignidade, bondade, mansidão. São recusadas as inimizades, as lutas, a ira, as contendas, seitas, inveja e homicídios(Gl 5, 19-23).

A diversidade de uso da expressão «dignidade da pessoa humana»

A dignidade da pessoa humana apresenta-se, nos nossos dias, de modo diverso. Para alguns, essa dignidade está baseada na autonomia total do homem, sem nenhuma relação ao Deus transcendente, chegando mesmo a negar a sua existência e o facto de ser o Criador.
Há outros que reconhecem valor intrínseco ao ser humano e a sua autonomia relativa, e postulam a liberdade pessoal. Contudo, põe o fundamento último na relação com a transcendência divina, mesmo que seja entendida de forma diversa.
Há ainda outros, finalmente, que põe principalmente a fonte e a significação do valor do homem, pelo menos depois do pecado, na incorporação em Jesus Cristo, Deus e Homem.

A cura de Jesus!